Prefeitura instituiu, por meio de lei de 2025, pagamento baseado na permanência de veículos, mas tribunal apontou desvio de finalidade ...

TJ-SC decidiu que uma instituição financeira deve indenizar uma consumidora vítima do chamado golpe do falso funcionário ...

Requisito legal na negociação de PLR é a participação sindical, e não concordância da entidade com o resultado do acordo ...

A Inteligência Artificial (IA) não substitui o advogado, mas redefine quem lidera a prática jurídica, defende Solano de Camargo, advogado e professor da USP, em seu novo livro “Inteligência Artificial ...

Para a ministra relatora, Maria Thereza de Assis Moura, os direitos previdenciários de crianças e adolescentes merecem proteção especial ...

Embora já existam proteções similares, o CNJ optou pelo reforço explícito para coibir estereótipos de gênero no Judiciário ...

Exigência de tentativa prévia de acordo para se ajuizar ação de consumo deve atender a critérios que evitem fraudes. É o que afirma nota técnica elaborada CJF sugere medidas para evitar fraude de tent ...

A primeira coisa que me veio à mente foi anunciar nas minhas redes sociais a venda do meu ingresso para o show de terça-feira ...

Para TJ-SP, entrar sem autorização para filmar pacientes e profissionais de um hospital não encontra respaldo na legislação ...

IA não tem metodologia verificável pelo Judiciário a ponto de validar provas produzidas em sua função generativa ...

Ao condenar uma empresa de cosméticos, TRT-3 salientou que o risco da atividade econômica não pode ser transferido à ...

Ao estudar casos, formular diretrizes nacionais e promover cultura de prevenção, Judiciário reafirma seu compromisso com a ...